A estrutura política do Brasil baseia‑se em um sistema federativo que distribui poderes entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. O governo federal se divide em três poderes independentes — Executivo, Legislativo e Judiciário — que garantem o equilíbrio institucional. A Constituição estabelece cinco princípios fundamentais: https://portalolm.com.br/2024/02/13/com-fiscalizacao-efetiva-em-balnearios-e-atrativos-operacao-carga-maxima-segue-ate-o-final-do-carnaval-agencia-de-noticias-do-governo-de-mato-grosso-do-sul/